TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA MESTRES APROVA
Última atualização em: 28 de novembro de 2024.
QUEM SOMOS?
Nós somos MESTRES APROVA, apaixonados por ensinar e nossa missão é desmistificar a matemática e mostrar que um ensino de qualidade pode andar de mãos dadas com aulas leves e descontraídas. Com metodologia diferenciada e materiais de apoio, esse é um preparatório para o ENEM, para qualquer vestibular do Brasil e para a vida. Venha aprender com os mestres!
O endereço eletrônico do Site e da Plataforma é https://mestresdamatematica.com.br/, sendo esta administrada pela DTTEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (“MESTRES APROVA”), inscrita no CNPJ sob o número 14.688.366/0001-00 e sediada na Rua Ministro Orozimbo Nonato, 102, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34.006-053.
Entretanto, os direitos sobre o Site, a Plataforma e os conteúdos disponibilizados pertencem às empresas SLRM CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. (“MESTRES APROVA”), CNPJ nº 36.012.147/0001-49, com sede na Rua Vinícius de Morais, 86, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-520; RMLS CURSOS PREPARATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.407.959/0001-38, com sede na Rua Engenheiro Senne Freire, 654, bairro São Bento, na cidade de Belo Horizonte/MG – CEP 30.350-400; MLR CURSOS PREPARATÓRIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.314.477/0001-59, com sede na Rua São Evangelista, nº 328, bairro São Pedro, na cidade de Belo Horizonte/MG – CEP 30.330-152; ambas adiante denominadas como “MESTRES APROVA”.
Este documento define as regras para o uso seguro e legal do Site e da Plataforma e dos recursos disponibilizados, tanto para você quanto para a MESTRES APROVA.
É importante que você leia e entenda os TERMOS e Condições de Uso (“TERMOS”) antes de aceitá-los, pois ao concordar, você aceitará todas as disposições nele contidas.
Os TERMOS cobrem o uso do Site e da Plataforma e incluem documentos complementares, como o Aviso de Privacidade, que também fazem parte das condições.
COMO ACESSAR A PLATAFORMA?
Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma MESTRES APROVA, é necessário ser pessoa física.
Caso você tenha menos de 18 (dezoito) anos, o responsável pelo pagamento deve ser maior de 18 (dezoito) anos e também deverá fornecer seus dados.
Ao iniciar o uso, o usuário maior de 18 (dezoito) anos e o responsável pelo pagamento concorda com os TERMOS e documentos relacionados, confirmando que leu e aceitou a versão mais recente desses TERMOS e documentos ao se registrar.
Vedações
Você não deve acessar contas de terceiros sem autorização nem utilizar o Site e a Plataforma para atividades ilegais, conforme a legislação e os TERMOS estabelecidos.
Mantenha a segurança da sua Conta de Acesso, não compartilhando suas credenciais com ninguém. Caso perceba qualquer problema com sua Conta, entre em contato imediatamente com a MESTRES APROVA.
O descumprimento dos TERMOS ou comportamentos impróprios, como indícios de fraude, podem levar a MESTRES APROVA a limitar, bloquear, desativar ou suspender seu acesso ao Site e à Plataforma, de forma total ou parcial, sem notificação prévia. Além disso, a empresa pode adotar ações administrativas, extrajudiciais ou judiciais conforme necessário.
COMO SE CADASTRAR?
Você poderá se cadastrar no Site e Plataforma tanto apenas como pessoa física, fornecendo: nome, e-mail, WhatsApp, CPF, data de nascimento e endereço, incluindo o CEP.
Quando o sistema identifica que o usuário é menor de idade, com base na data de nascimento, ele solicita automaticamente o preenchimento dos dados do responsável pela compra. Nesse caso é necessário fornecer os dados do responsável, são eles: nome completo, CPF e grau de parentesco.
Ao realizar o cadastro, você se responsabiliza pelas informações e dados manualmente inseridos no Site e Plataforma, qualquer inserção de conteúdo errônea poderá ter resultados inesperados que serão de responsabilidade do usuário.
Os Direitos de Uso pela MESTRES APROVA
Ao fornecer dados e informações no Site e Plataforma, você automaticamente concede à MESTRES APROVA o direito de utilizá-los para cumprir os propósitos descritos neste documento e seus anexos. Assim, você entende e aceita que os direitos de uso sobre esses dados, informações e imagens estão cedidos, permitindo que as funcionalidades e conteúdos necessárias sejam adequadamente realizadas, incluindo, mas não se limitando, o processamento do pagamento através do Site e Plataforma e a realização da prestação de serviços pela MESTRES APROVA.
Atualizações
A MESTRES APROVA está sempre aprimorando o Site e a Plataforma, adicionando, ajustando funcionalidades e disponibilizando novos conteúdos para oferecer uma experiência melhor.
Algumas funcionalidades e conteúdos podem ser desativados conforme novas tecnologias e materiais sejam implementados, mas isso não afeta a qualidade dos serviços.
Essas atualizações fazem parte do nosso compromisso de garantir uma experiência eficiente e atualizada para os usuários.
Assim, nessa hipótese de atualização, não é compatível que essa seja um motivo para solicitar encerramento da relação depois do Prazo Legal.
ACESSO À PLATAFORMA E PROCEDIMENTO PARA ENCERRAMENTO DE CONTA
Para acessar a Plataforma, é necessário completar o cadastro e utilizar seu login e senha. Ao adquirir cursos e conteúdos pagos da MESTRES APROVA, você deve realizar o pagamento conforme o valor informado na compra.
Fica estabelecido que, em determinados planos, é obrigatória a contratação do serviço educacional e a compra do material didático, os quais são vendidos separadamente.
Para cancelar o acesso à Plataforma, você poderá entrar em contato conosco pelos Canais disponibilizados no item 5 destes TERMOS.
Você poderá solicitar o cancelamento e receberá o reembolso total do valor investido, se estiver dentro do Prazo Legal de 7 (sete) dias de direito de arrependimento, definidos pela legislação.
Fora essa hipótese, não é possível solicitar qualquer reembolso e não é possível realizar o cancelamento, uma vez que se trata de uma assinatura por período determinado.
CANAIS DE CONTATO
As comunicações a serem realizadas por você com a MESTRES APROVA, para tratar do Site e Plataforma, poderão ser realizadas pelos seguintes canais:
Correio eletrônico: contato@mestresdamatematicaonline.com.br;
Número de Telefone: +55 (31) 98468-7650;
A MESTRES APROVA possui um time de suporte, disponível de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, de 09 horas às 18 horas (Horário de Brasília – BRT), prontamente disposto a atender você. O nosso suporte tem como objetivo não só solucionar eventuais problemas de forma ágil e eficaz, como também proporcionar uma resolução amigável.
Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela MESTRES APROVA como o primeiro meio para a solução de eventuais conflitos em decorrência do uso do Site e Plataforma e de suas funcionalidades.
RESPONSABILIDADES
Indisponibilidade
De acordo com a legislação vigente, a MESTRES APROVA não se responsabiliza por danos resultantes de falhas ou interrupções, a menos que essas falhas sejam comunicadas antecipadamente ou surjam por iniciativa própria da MESTRES APROVA.
Isso significa que o Site e a Plataforma podem estar temporariamente fora do ar devido a questões técnicas, eventos inesperados ou manutenções programadas, sem aviso prévio.
Você reconhece que o Site e Plataforma são oferecidos "no estado em que se encontra", sem garantias de que atenderá todas as suas necessidades ou funcionará sem interrupções. Além disso, você entende que não há garantias de que todas as funcionalidades e conteúdos estarão sempre disponíveis ou de que o Site e a Plataforma serão compatíveis com outros softwares ou serviços de terceiros.
Responsabilidade da MESTRES APROVA
A responsabilidade da MESTRES APROVA limita-se exclusivamente à disponibilização do conteúdo, seja por meio de videoaulas, textos ou qualquer outro formato presente no escopo acordado no momento da contratação e acesso à Plataforma. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos, punitivos, consequenciais, especiais ou de qualquer outra natureza, incluindo, mas não se limitando, à perda de receita, sofrimento emocional ou outros prejuízos decorrentes do uso da Plataforma.
Sua Conduta
Qualquer comportamento que possa prejudicar ou causar dano moral à MESTRES APROVA e seus colaboradores não será tolerado. Assim, é proibido publicar, enviar ou vincular ao Site e à Plataforma qualquer material que viole direitos de propriedade intelectual, promova atividades ilegais, contenha conteúdo vulgar, obsceno, pornográfico ou ofensivo, ou que comprometa a privacidade e segurança de terceiros.
Também é vedado compartilhar conteúdos que envolvam exploração infantil, solicitações comerciais não autorizadas, vírus, ou que afetem a funcionalidade do Site. Não é permitido manipular a origem do conteúdo, violar leis ou as diretrizes do Site, ou prejudicar a experiência de outros usuários.
Embora não tenhamos a obrigação de monitorar, nos reservamos o direito de remover ou bloquear conteúdos que infrinjam estes TERMOS, e você será integralmente responsável por qualquer material que enviar.
Além disso, se tal conduta for identificada, o MESTRES APROVA se reserva o direito de excluir imediatamente seu cadastro, resultando no cancelamento do seu acesso ao Site e Plataforma.
Sua Responsabilidade
A MESTRES APROVA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do Site e Plataforma, nem por prejuízos relacionados ao seu uso. Ao acessar e utilizar o Site e a Plataforma, você o faz por sua própria conta e risco, comprometendo-se a seguir estes TERMOS de Uso, a legislação brasileira, e os princípios éticos, morais e a ordem pública.
Ademais, o Site e a Plataforma podem conter links para outros sites e plataformas que não são mantidos ou controlados pela nossa empresa. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites. O acesso a esses links é de sua total responsabilidade e risco.
Você também assume total responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos, penalidades ou multas que possam ser aplicados à MESTRES APROVA devido ao descumprimento das obrigações legais ou pela inveracidade das informações fornecidas.
A MESTRES APROVA não se responsabiliza por custos adicionais que possam surgir, sendo sua responsabilidade limitada à disponibilização dos conteúdos na Plataforma apenas no período contratado por você. Ressaltamos que o serviço oferecido é de meio e não de resultado, ou seja, a MESTRES APROVA fornece a Plataforma para o compartilhamento de conteúdo preparatório para o ENEM e vestibulares, sem garantir resultados específicos nos exames ou em quaisquer outras avaliações.
Uso de Comentários e Depoimentos
Ao postar comentários ou depoimentos em nosso Site e Plataforma, você autoriza sua publicação em qualquer meio que considerarmos apropriado, com o objetivo de divulgar nossos produtos da Plataforma.
DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A MESTRES APROVA está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade e segurança, adotando medidas rigorosas para garantir sua proteção enquanto você utiliza o Site e a Plataforma.
A utilização e os detalhes sobre a coleta, armazenamento e finalidades dos dados estão descritos na Política de Privacidade, que está disponível para consulta a qualquer momento e é parte integrante destes TERMOS.
A MESTRES APROVA se compromete a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação vigente, assegurando o cumprimento das normas legais aplicáveis. Para garantir a segurança das informações, a empresa utiliza servidores de alta performance, ferramentas de segurança avançadas e criptografia para proteger dados em repouso e durante a transmissão.
Além disso, a senha criada para acessar a Plataforma é de uso exclusivo e pessoal, e você deve garantir sua segurança, não compartilhando-a com terceiros. A MESTRES APROVA também se reserva o direito de investigar qualquer violação dos TERMOS e de cooperar com as autoridades competentes, se necessário, incluindo a divulgação de informações, quando exigido judicialmente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O uso das Marcas e Propriedade Intelectual da MESTRES APROVA é proibido sem autorização expressa.
O acesso ao Site e Plataforma não confere direitos sobre essas propriedades. Isso inclui melhorias feitas no Site e Plataforma com base em suas necessidades.
Ao utilizar o Site e a Plataforma, você se compromete a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da MESTRES APROVA e de terceiros. A violação dessas restrições pode resultar em responsabilidades civis e criminais.
DURAÇÃO E ATUALIZAÇÕES
Estes TERMOS de Uso e seus complementos permanecerão válidos enquanto o Site e a Plataforma estiverem em funcionamento. A MESTRES APROVA pode, a qualquer momento e de forma unilateral, revisar e atualizar esses TERMOS conforme necessário.
Caso haja modificações, você será notificado e a versão revisada será aplicável ao uso do Site e da Plataforma. Se as mudanças não forem do seu agrado, você tem a opção de encerrar sua relação com a MESTRES APROVA entrando em contato através dos canais fornecidos, especialmente se não for possível excluir sua Conta de Acesso diretamente no Site e na Plataforma.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes TERMOS são regidos pelas leis do Brasil e a MESTRES APROVA se dedica a oferecer o melhor serviço e, em caso de conflitos, recomenda que entre em contato conosco para uma solução amigável.
Caso não seja possível, as disputas serão resolvidas no foro exclusivo da Comarca de Belo Horizonte/MG, buscando sempre a resolução amigável antes de recorrer à jurisdição.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Se houver problemas com sua Conta de Acesso, entre em contato com a MESTRES APROVA pelos canais oficiais.
Nenhuma parte será responsável por falhas no cumprimento de obrigações devido a eventos de força maior.
A não aplicação de uma cláusula não significa renúncia, e a invalidação de uma cláusula não afeta as demais.
O MESTRES APROVA pode suspender, modificar ou encerrar o a Plataforma e seus respectivos conteúdos, com aviso prévio de 15 (quinze) dias úteis.